PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO
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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 004/2026
“Autoriza a concessão de reposição salarial e concede aumento real aos servidores da Câmara Municipal de Vereadores e dá outras providências.”
AUTORIA
Mesa DiretoraRESULTADO
“Autoriza a concessão de reposição salarial e concede aumento real aos servidores da Câmara Municipal de Vereadores e dá outras providências.”
ANEXOS
STATUS
APROVADO POR UNANIMIDADE
DATA DE ENTRADA
17 . 03 . 2026
DATA DE VOTAÇÃO
17 . 03 . 2026
Lei Municipal Nº Lei Municipal Nº 2803/2026
“Autoriza a concessão de reposição salarial e concede aumento real aos servidores da Câmara Municipal de Vereadores e dá outras providências.”
“Autoriza a concessão de reposição salarial e concede aumento real aos servidores da Câmara Municipal de Vereadores e dá outras providências.”
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
18 . 03 . 2026
DATA DE APROVAÇÃO
18 . 03 . 2026
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 003/2026
“Autoriza a concessão ao Prefeito Municipal, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Vereadores, de reposição das perdas inflacionárias e dá outras providências.”
AUTORIA
Mesa DiretoraRESULTADO
“Autoriza a concessão ao Prefeito Municipal, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Vereadores, de reposição das perdas inflacionárias e dá outras providências.”
ANEXOS
STATUS
APROVADO POR UNANIMIDADE
DATA DE ENTRADA
17 . 03 . 2026
DATA DE VOTAÇÃO
17 . 03 . 2026
Lei Municipal Nº Lei Municipal Nº 2802/2026
“Autoriza a concessão ao Prefeito Municipal, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Vereadores, de reposição das perdas inflacionárias e dá outras providências.”
“Autoriza a concessão ao Prefeito Municipal, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Vereadores, de reposição das perdas inflacionárias e dá outras providências.”
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
18 . 03 . 2026
DATA DE APROVAÇÃO
18 . 03 . 2026
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 002/2026
Autoriza a Câmara Municipal de Vereadores a conceder patrocínio sob a forma de apoio cultural à Associação Novaboavistense de Radiodifusão Comunitária e dá outras providências.
AUTORIA
Mesa DiretoraRESULTADO
Autoriza a Câmara Municipal de Vereadores a conceder patrocínio sob a forma de apoio cultural à Associação Novaboavistense de Radiodifusão Comunitária e dá outras providências.
ANEXOS
STATUS
APROVADO POR UNANIMIDADE
DATA DE ENTRADA
17 . 03 . 2026
DATA DE VOTAÇÃO
17 . 03 . 2026
Lei Municipal Nº Lei Municipal Nº 2801/2026
Autoriza a Câmara Municipal de Vereadores a conceder patrocínio sob a forma de apoio cultural à Associação Novaboavistense de Radiodifusão Comunitária e dá outras providências.
Autoriza a Câmara Municipal de Vereadores a conceder patrocínio sob a forma de apoio cultural à Associação Novaboavistense de Radiodifusão Comunitária e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
18 . 03 . 2026
DATA DE APROVAÇÃO
18 . 03 . 2026
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 001/2026
“Autoriza a doação de bem móvel/veículo”.
AUTORIA
Mesa DiretoraRESULTADO
“Autoriza a doação de bem móvel/veículo”.
ANEXOS
STATUS
APROVADO POR UNANIMIDADE
DATA DE ENTRADA
03 . 03 . 2026
DATA DE VOTAÇÃO
03 . 03 . 2026
Lei Municipal Nº Lei Municipal Nº 2793/2026
“Autoriza a doção de bem móvel/veículo”.
“Autoriza a doção de bem móvel/veículo”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
10 . 03 . 2026
DATA DE APROVAÇÃO
09 . 03 . 2026
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 006/2025
“Denomina Logradouro público e dá outras providências.”
AUTORIA
Todos os VereadoresRESULTADO
“Denomina Logradouro público e dá outras providências.”
ANEXOS
STATUS
APROVADO POR UNANIMIDADE
DATA DE ENTRADA
14 . 10 . 2025
DATA DE VOTAÇÃO
14 . 10 . 2025
Lei Municipal Nº Lei Nº 2740/2025
Denomina Logradouro público e dá outras providências.
Denomina Logradouro público e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
16 . 10 . 2025
DATA DE APROVAÇÃO
05 . 10 . 2025
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 005/2025
“Denomina Logradouro público e dá outras providências.”
AUTORIA
Vereador EIDER WILLERS MILANIRESULTADO
“Denomina Logradouro público e dá outras providências.”
ANEXOS
STATUS
APROVADO POR UNANIMIDADE
DATA DE ENTRADA
05 . 08 . 2025
DATA DE VOTAÇÃO
20 . 08 . 2025
Lei Municipal Nº Lei Nº 2722/2025
“Denonima Logradouro público e dá outras providências.”
“Denonima Logradouro público e dá outras providências.”
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
21 . 08 . 2026
DATA DE APROVAÇÃO
21 . 08 . 2026
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 004/2025
Denomina Logradouro Público e dá outras providências
AUTORIA
Vereador NEURI STAGGEMEIERRESULTADO
Denomina Logradouro Público e dá outras providências
ANEXOS
STATUS
APROVADO POR UNANIMIDADE
DATA DE ENTRADA
03 . 06 . 2025
DATA DE VOTAÇÃO
16 . 06 . 2025
Lei Municipal Nº Lei Nº 2712/2025
Denomina Logradouro público e dá outras providências
Denomina Logradouro público e dá outras providências
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
18 . 06 . 2025
DATA DE APROVAÇÃO
18 . 06 . 2025
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 003/2025
Autoriza a concessão de reposição salarial e concede aumento real aos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.
AUTORIA
Mesa DiretoraRESULTADO
Autoriza a concessão de reposição salarial e concede aumento real aos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.
ANEXOS
STATUS
APROVADO POR UNANIMIDADE
DATA DE ENTRADA
18 . 03 . 2025
DATA DE VOTAÇÃO
18 . 03 . 2025
Lei Municipal Nº Lei Nº 2686/2025
Autoriza a concessão de reposição salarial e concede aumento real aos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.
Autoriza a concessão de reposição salarial e concede aumento real aos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
02 . 04 . 2025
DATA DE APROVAÇÃO
02 . 04 . 2025
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 002/2025
Autoriza a concessão ao Prefeito Municipal, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Vereadores, de reposição das perdas inflacionárias e dá outras providências.
AUTORIA
Mesa DiretoraRESULTADO
REJEITADO POR MAIORIA
ANEXOS
STATUS
REJEITADO
DATA DE ENTRADA
18 . 03 . 2025
DATA DE VOTAÇÃO
18 . 03 . 2025
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 001/2025
Autoriza a Câmara Municipal de Vereadores a conceder patrocínio sob a forma de apoio cultural à Associação Novaboavistense de Radiodifusão Comunitária e dá outras providências.
AUTORIA
Mesa DiretoraRESULTADO
Autoriza a Câmara Municipal de Vereadores a conceder patrocínio sob a forma de apoio cultural à Associação Novaboavistense de Radiodifusão Comunitária e dá outras providências.
ANEXOS
STATUS
APROVADO POR UNANIMIDADE
DATA DE ENTRADA
18 . 02 . 2025
DATA DE VOTAÇÃO
18 . 02 . 2025
Lei Municipal Nº Lei Nº 2673/2025
Autoriza a Câmara Municipal de Vereadores a conceder patrocínio sob a forma de apoio cultural à Associação Novaboavistense de Radiodifusão Comunitária e dá outras providências.
Autoriza a Câmara Municipal de Vereadores a conceder patrocínio sob a forma de apoio cultural à Associação Novaboavistense de Radiodifusão Comunitária e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
19 . 02 . 2025
DATA DE APROVAÇÃO
19 . 02 . 2025
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 007/2024
Denomina o Centro Municipal de Eventos do Município e dá outras providências
AUTORIA
Todos os VereadoresRESULTADO
Denomina o Centro Municipal de Eventos do Município e dá outras providências
ANEXOS
STATUS
APROVADO POR UNANIMIDADE
DATA DE ENTRADA
16 . 12 . 2024
DATA DE VOTAÇÃO
16 . 12 . 2024
Lei Municipal Nº Lei 2654
Denomina o Centro Municipal de Eventos do Município e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
26 . 12 . 2024
DATA DE APROVAÇÃO
26 . 12 . 2024
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 006/2024
Dá nome à piscina pública Municipal localizada junto ao Centro de Convivência do Município e dá outras providências
AUTORIA
Vereador NEURI STAGGEMEIER; Vereador EDER KNOB; Vereador EDSON JOSÉ MOSSMANN; Vereador RICARDO SAUSEN; Vereador EIDER WILLERS MILANI; Vereadora MARLENE ZIMMERMANN KOCH.RESULTADO
Dá nome à piscina pública Municipal localizada junto ao Centro de Convivência do Município e dá outras providências
ANEXOS
STATUS
APROVADO POR UNANIMIDADE
DATA DE ENTRADA
16 . 12 . 2024
DATA DE VOTAÇÃO
16 . 12 . 2024
Lei Municipal Nº Lei 2653
Dá nome à piscina pública Municipal localizada junto ao Centro de Convivência do Município e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
26 . 12 . 2024
DATA DE APROVAÇÃO
26 . 12 . 2024
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 003/2024
Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários do Município de Nova Boa Vista, para a Legislatura 2025/2028, e dá outras providências.
AUTORIA
Mesa DiretoraRESULTADO
Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários do Município de Nova Boa Vista, para a Legislatura 2025/2028, e dá outras providências.
ANEXOS
STATUS
APROVADO POR UNANIMIDADE
DATA DE ENTRADA
18 . 06 . 2024
DATA DE VOTAÇÃO
18 . 06 . 2024
Lei Municipal Nº Lei 2608
Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários do Município de Nova Boa Vista, para a Legislatura 2025/2028, e dá outras providências
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
19 . 06 . 2026
DATA DE APROVAÇÃO
19 . 06 . 2026
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 003/2024
Autoriza a concessão de reposição salarial e concede aumento real aos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.
AUTORIA
Mesa DiretoraRESULTADO
Autoriza a concessão de reposição salarial e concede aumento real aos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.
ANEXOS
STATUS
APROVADO POR UNANIMIDADE
DATA DE ENTRADA
22 . 03 . 2024
DATA DE VOTAÇÃO
22 . 03 . 2024
Lei Municipal Nº Lei 2580
Autoriza a concessão de reposição salarial e concede aumento real aos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
25 . 03 . 2024
DATA DE APROVAÇÃO
25 . 03 . 2024
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 002/2024
Autoriza a concessão de reposição salarial e concede aumento real aos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.
AUTORIA
Mesa DiretoraRESULTADO
Autoriza a concessão de reposição salarial e concede aumento real aos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.
ANEXOS
STATUS
APROVADO POR UNANIMIDADE
DATA DE ENTRADA
22 . 03 . 2024
DATA DE VOTAÇÃO
22 . 03 . 2024
Lei Municipal Nº 2580/2024
Autoriza a concessão de reposição salarial e concede aumento real aos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.
Autoriza a concessão de reposição salarial e concede aumento real aos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
25 . 03 . 2024
DATA DE APROVAÇÃO
22 . 03 . 2024