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RESOLUÇÃO Nº 005/2020 – MUDANÇAS NO ACESSO AOS SERVIÇOS DO LEGISLATIVO DURANTE O PERÍODO DE CALAMIDADE PÚBLICA

A Câmara Municipal de Nova Boa Vista/RS aprovou no dia 24 de março de 2020 a Resolução nº 005/2020 que: “Dispõe sobre o acesso aos serviços do Poder Legislativo e regulamenta a realização das sessões durante o período de calamidade pública decretado em decorrência da pandemia do coronavírus (COVID-19)”.

Considerando a importância internacional da infecção humana pelo coronavírus (COVID-19), é necessário que toda a sociedade tome as medidas necessárias à redução do risco de contágio, evitando assim a proliferação desta doença que tem causado diversas mortes em vários países do mundo.

Durante o período de duração do reconhecimento do estado de calamidade pública municipal, regulamentado pelo Decreto Executivo nº 2.246 de 23 de março de 2020, está suspensa a realização das Sessões Plenárias Ordinárias do Poder Legislativo na modalidade presencial. Tendo em vista a essencialidade das deliberações dos vereadores para o andamento dos serviços municipais, as Sessões Ordinárias serão realizadas por meio eletrônico.

Durante este período haverá restrição do acesso da comunidade às dependências do Poder Legislativo. Quem necessitar de atendimento da Secretaria poderá solicitar por meio do endereço eletrônico camara@novaboavista.rs.gov.br ou por telefone.

O objetivo das medidas é cuidar da saúde de todos.