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DECRETOS DO LEGISLATIVO
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Decreto Legislativo Nº 003/2017
Altera redação do art. 9º, II do Decreto Legislativo nº 002/2015
ANEXOS
DATA
28 . 11 . 2017
Decreto Legislativo Nº 002/2017
Acolhe o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado, referente ao processo de contas de governo, relativo ao Exercício de 2016, do Poder Executivo Municipal de Nova Boa Vista, de responsabilidade dos Srs. Marcio Thums e Vilson Antonio Colli.
ANEXOS
DATA
14 . 11 . 2017
Decreto Legislativo Nº 001/2017
Acolhe o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado, referente ao processo de contas de governo, relativo ao Exercício de 2015, do Poder Executivo Municipal de Nova Boa Vista, de responsabilidade dos Srs. Marcio Thums e Vilson Antonio Colli..
ANEXOS
DATA
14 . 11 . 2017
Decreto Legislativo Nº 002/2016
Abre Crédito Suplementar no orçamento da Câmara Municipal, exercício 2016.
ANEXOS
DATA
24 . 10 . 2016
Decreto Legislativo Nº 001/2016
Acolhe o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado, referente ao processo de contas de governo, relativo ao Exercício de 2014, do Poder Executivo Municipal de Nova Boa Vista, de responsabilidade dos Srs. Marcio Thums e Vilson Antonio Colli
ANEXOS
DATA
12 . 04 . 2016
Decreto Legislativo Nº 003/2015
Acolhe o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado, referente ao processo de contas de governo, relativo ao Exercício de 2013, do Poder Executivo Municipal de Nova Boa Vista, de responsabilidade do Sr. Marcio Thums
ANEXOS
DATA
28 . 04 . 2015
Decreto Legislativo Nº 002/2015
Regulamenta a Lei nº 1.515/2014, que dispõe sobre o regime de adiantamento de numerário
ANEXOS
DATA
28 . 04 . 2015
Decreto Legislativo Nº 001/2015
Regulamenta a Lei nº 1.515/2014, que dispõe sobre o regime de adiantamento de numerário
ANEXOS
DATA
10 . 03 . 2015
Decreto Legislativo Nº 004/2014
Dispõe sobre o horário de trabalho do Agente Legislativo e dá outras providências
ANEXOS
DATA
02 . 09 . 2014
Decreto Legislativo Nº 003/2014
Abre crédito suplementar no orçamento da Câmara Municipal de 2014 e dá outras providências.”
ANEXOS
DATA
02 . 09 . 2014
Decreto Legislativo Nº 002/2014
Altera data de realização de Sessão Ordinária e dá outras providências
ANEXOS
DATA
07 . 07 . 2014
Decreto Legislativo Nº 001/2014
Acolhe o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado, referente ao processo de contas, relativo ao Exercício de 2011, do Poder Executivo Municipal de Nova Boa Vista, de responsabilidade de Paulo Ricardo Merten e Mauro Luiz Dalcin.
ANEXOS
DATA
14 . 05 . 2014